Municipalização da STCP<br>não serve a empresa e a região

A Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto do PCP emitiu um co­mu­ni­cado no dia 5, através do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, acerca do novo mo­delo de gestão da STCP (em­presa de trans­portes co­lec­tivos ro­do­viá­rios do Porto), no­me­a­da­mente os con­tratos de de­le­gação de com­pe­tên­cias entre o Es­tado e a Au­to­ri­dade Me­tro­po­li­tana do Porto e desta com os mu­ni­cí­pios do Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Gon­domar, Ma­to­si­nhos e Va­longo. Lem­brando a his­tória da em­presa, que já es­teve à beira da pri­va­ti­zação e que hoje se en­contra a ca­minho da «mu­ni­ci­pa­li­zação», o Par­tido ga­rante que da mesma forma que foi pos­sível travar a sua venda a pri­vados também será al­can­çada a re­versão do pro­cesso em curso, que, re­alça, não serve nem a em­presa nem a re­gião.

Para o PCP, op­ções de go­vernos an­te­ri­ores fra­gi­li­zaram a em­presa, que tem hoje um nú­mero in­su­fi­ci­ente de veí­culos no ter­reno, com de­fi­ci­ente ma­nu­tenção, car­reiras menos fre­quentes e um nú­mero in­su­fi­ci­ente de tra­ba­lha­dores. Aten­dendo à gra­vi­dade da si­tu­ação, é evi­dente para o Par­tido que a «mu­ni­ci­pa­li­zação» não re­sol­verá os pro­blemas e que os ob­jec­tivos anun­ci­ados pelo Go­verno cons­ti­tuem um «dis­curso vazio que visa ocultar as reais con­sequên­cias de um pro­cesso que con­du­zirá a STCP num sen­tido di­fe­rente do ne­ces­sário».

A aná­lise dos do­cu­mentos que es­ti­veram em dis­cussão nos mu­ni­cí­pios acres­centa novos «ele­mentos de peso» à crí­tica ao pro­cesso de mu­ni­ci­pa­li­zação: a des­res­pon­sa­bi­li­zação da ad­mi­nis­tração cen­tral pela em­presa fica ple­na­mente con­fir­mada e os mu­ni­cí­pios po­derão con­tratar pri­vados para subs­ti­tuir car­reiras da STCP. «O Go­verno de­mite-se, por­tanto, de quase todas as res­pon­sa­bi­li­dades, per­mi­tindo que a AMP possa al­terar o ser­viço pú­blico como me­lhor en­tender.»




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